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Meio Ambiente

Mato Grosso aprova lei que entrega terra indígena a fazendeiros e posseiros ilegais

O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o Estado a trocar com a união uma terra indígena por um parque estadual. Os índios teriam que se deslocar até o parque e as terras ficariam para os fazendeiros e posseiros que estão ocupando ilegalmente aquele área.

O próprio governador, Silval Barbosa (PMDB), fez a proposta com o então ministro da justiça José Eduardo Cardozo, a decisão deve sair em breve. Ele quer tirar 600 índios xavantes da terra indígena Marãiwatsédé e entregar para pequenos posseiros, prefeitos da região e até um desembargador!

Em 2010 a justiça federal solicitou a retirada de todos posseiros e pessoas que estão habitando de forma ilegal aquela área e nada aconteceu, pelo contrário, agora os que infrigem a lei estão sendo beneficiados por mando do governador, que por sinal tem bastante interesse na desocupação por se tratar de terras produtivas e que podem ser utilizadas na extração mineral, garimpo era sua vocação antes de ser governador. Outros grandes que estão de olho nas terras é a Bunge e a família Penasso que tem mais de R$58 milhões em multas por crime ambiental. 

Será que os índios suportarão? Dê sua opinião.

IAP faz multirão de processos e pode arrecadar até R$19 milhões 

Um mutirão feito ao longo de um mês pelos advogados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mandou para execução judicial 1.219 processos que estavam parados no órgão há até cinco anos. Os processos são, em sua maioria, multas por infrações ambientais que tramitavam no IAP e ainda não haviam sido inscritas em dívida ativa. Com a execução dos processos, espera-se arrecadar cerca de R$ 19 milhões.
O mutirão foi o primeiro passo para zerar os processos atrasados. “Nosso maior objetivo é dar agilidade ao órgão e atender melhor a população. Para isso é preciso zerar os processos atrasados na instituição e estabelecer, a partir de agora, um prazo máximo de dois anos para que as execuções”, disse o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. 
A verba que será arrecadada pela execução dos processos encaminhados durante o mutirão será investida na melhoria de infraestrutura dos escritórios regionais. O dinheiro será aplicado, por exemplo, na compra de computadores e equipamentos técnicos e em pequenas reformas que dêem melhores condições de trabalho para o corpo técnico do IAP.